Termos de Uso

1.1. Estes Termos de Uso (Termos) regulam o acesso e a utilização da plataforma InterClinica (Plataforma), identificada pela marca InterClinica. Os dados de identificação da pessoa jurídica responsável pela comercialização da Plataforma — razão social, CNPJ e endereço — constam dos documentos de contratação e de cobrança emitidos em seu nome e podem ser solicitados pelo canal indicado na cláusula 24.

1.2. Ao criar uma conta, contratar um plano ou utilizar a Plataforma, o usuário declara que leu, compreendeu e concorda integralmente com estes Termos e com a Política de Privacidade, que integra este documento para todos os fins.

1.3. Caso não concorde com qualquer disposição, o usuário não deve utilizar a Plataforma.

1.4. Ao aceitar estes Termos em nome de uma pessoa jurídica ou de um consultório ou clínica, o usuário declara ter poderes para representá-la, responsabilizando-se pela veracidade dessa declaração.

1.5. A versão vigente destes Termos é a identificada no topo do documento, com a respectiva data de última atualização.

2.1. Para os fins destes Termos, aplicam-se as definições abaixo.

Plataforma: software disponibilizado como serviço (SaaS) pela InterClinica, acessível por navegador, destinado à gestão de consultórios e clínicas de saúde.

Contratante: pessoa física ou jurídica que contrata a assinatura e é responsável pela conta.

Usuário: pessoa autorizada pelo Contratante a acessar a conta, com um dos papéis disponíveis (proprietário, administrador, profissional ou recepção).

Titular: pessoa natural a quem se referem os dados pessoais tratados na Plataforma — em especial os pacientes.

Conta: ambiente lógico individual do Contratante na Plataforma, com dados isolados das demais contas.

Conteúdo do Usuário: todos os dados, textos, arquivos e registros inseridos na Plataforma pelo Contratante ou pelos Usuários, incluindo dados de pacientes, anotações clínicas e respostas de formulários.

Dado Pessoal: informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável, na forma da Lei nº 13.709/2018 (LGPD).

Dado Pessoal Sensível: dado sobre saúde, entre outros previstos no art. 5º, II, da LGPD.

Plano: modalidade de assinatura contratada, com recursos, limites e preço próprios, conforme o catálogo vigente na Plataforma.

Período de Teste: período gratuito inicial de 15 (quinze) dias.

Encarregado (DPO): pessoa indicada pela InterClinica para atuar como canal de comunicação entre titulares, Controlador e ANPD.

ANPD: Autoridade Nacional de Proteção de Dados.

Subprocessador: terceiro contratado pela InterClinica para tratar dados pessoais em seu nome, necessário à operação da Plataforma.

3.1. A InterClinica é uma plataforma de gestão para profissionais de saúde e clínicas, que reúne, entre outros recursos: agenda e agendamentos; cadastro e histórico de pacientes; prontuário clínico com notas em formato SOAP; formulários personalizados preenchidos por link, com assinatura eletrônica simples; lembretes automáticos por e-mail e WhatsApp; gestão de equipe com papéis e permissões; e gestão da própria assinatura.

3.2. A Plataforma é uma ferramenta de apoio à gestão e ao registro de informações. Ela não realiza diagnóstico, não emite laudos, não interpreta dados clínicos e não substitui o julgamento, a conduta e a responsabilidade técnica do profissional de saúde habilitado.

3.3. Os recursos e limites disponíveis variam conforme o Plano contratado, conforme descrito no catálogo vigente. A descrição comercial publicada no site tem caráter informativo e não amplia os limites técnicos do Plano.

3.4. A InterClinica pode evoluir, adicionar ou descontinuar funcionalidades, respeitando o disposto na cláusula 21 (Alterações destes Termos) e sem prejuízo do que já foi pago.

4.1. O cadastro é feito pelo próprio Contratante, que deve informar dados verdadeiros, completos e atualizados, mantendo-os em dia sob sua responsabilidade.

4.2. É necessário ser maior de 18 anos e capaz, nos termos da lei, para contratar a Plataforma.

4.3. A confirmação do endereço de e-mail pode ser exigida para ativação do acesso.

4.4. As credenciais de acesso são pessoais e intransferíveis. O Contratante e cada Usuário são responsáveis por manter suas credenciais em sigilo e por toda atividade realizada com elas.

4.5. É dever do Contratante: (i) manter a lista de Usuários atualizada, removendo o acesso de quem deixa a equipe; (ii) comunicar imediatamente a InterClinica em caso de suspeita de uso indevido, vazamento ou perda de credenciais; (iii) não compartilhar login entre pessoas diferentes.

4.6. A InterClinica pode solicitar informações complementares para validação de identidade, prevenção a fraude e cumprimento de obrigações legais.

4.7. Um mesmo Contratante mantém uma única conta, salvo autorização expressa em contrário.

5.1. São responsabilidades do Contratante e dos Usuários: (i) utilizar equipamentos e conexão de internet adequados e seguros; (ii) garantir que apenas pessoas autorizadas acessem a conta; (iii) inserir apenas dados cuja coleta e uso sejam lícitos e necessários à prestação do serviço de saúde; (iv) obter as autorizações, consentimentos e bases legais aplicáveis ao tratamento dos dados de pacientes, na forma da cláusula 19; (v) observar as normas dos conselhos profissionais aplicáveis, o sigilo profissional e as obrigações de guarda documental; (vi) não inserir conteúdo ilícito, ofensivo, discriminatório ou de terceiros sem autorização; (vii) manter cópias ou exportações dos registros quando entender necessário.

5.2. O Contratante é responsável pelos atos praticados pelos Usuários que autorizou, respondendo por eles perante a InterClinica e perante terceiros.

6.1. A Plataforma pode ser utilizada exclusivamente para fins lícitos e relacionados à atividade profissional de saúde do Contratante, incluindo: gestão de agenda, atendimentos e pacientes; registro de informações clínicas para os quais o Contratante esteja legalmente autorizado; aplicação e coleta de formulários, com o respectivo consentimento quando exigido; envio de lembretes e comunicações a pacientes com quem o Contratante mantenha relação de atendimento; e gestão de equipe, permissões e assinatura.

7.1. É expressamente vedado:

a) acessar áreas, dados ou contas para os quais o Usuário não tenha autorização;

b) tentar burlar limites técnicos, mecanismos de autenticação, controles de acesso, isolamento entre contas ou limites de Plano;

c) copiar, raspar (scraping), extrair ou reutilizar dados de terceiros, inclusive de outras contas;

d) realizar engenharia reversa, descompilar, modificar, traduzir ou criar obras derivadas da Plataforma;

e) sublicenciar, revender, ceder, arrendar ou disponibilizar a Plataforma a terceiros como serviço próprio, salvo autorização escrita;

f) utilizar a Plataforma para envio de mensagens não solicitadas (spam) ou para comunicações em desacordo com a legislação aplicável;

g) introduzir códigos maliciosos, realizar testes de intrusão sem autorização escrita ou qualquer atividade que comprometa a segurança e a disponibilidade;

h) utilizar a Plataforma para finalidade ilícita, para violar direitos de terceiros ou para tratar dados obtidos de forma ilegal;

i) remover avisos de propriedade intelectual ou marcas da Plataforma;

j) utilizar os recursos de comunicação para assédio, discriminação ou qualquer conteúdo vedado em lei.

7.2. O descumprimento autoriza a suspensão do acesso, nos termos da cláusula 14.

8.1. O Conteúdo do Usuário permanece de titularidade do Contratante e dos respectivos titulares dos dados, conforme a legislação aplicável.

8.2. O Contratante concede à InterClinica licença limitada, não exclusiva e restrita ao necessário para operar, manter, proteger, dar suporte e realizar backups da Plataforma durante a vigência do contrato.

8.3. A InterClinica não utiliza dados de pacientes para finalidades próprias de marketing, nem os comercializa.

8.4. É vedado ao Usuário inserir na Plataforma dados de terceiros sem base legal adequada.

8.5. A InterClinica poderá empregar dados agregados e anonimizados, que não permitam identificar pessoas, para fins estatísticos e de melhoria do produto.

9.1. O Contratante reconhece que: (i) a decisão clínica é ato privativo do profissional habilitado e de sua exclusiva responsabilidade; (ii) a InterClinica não interfere, valida ou revisa o conteúdo clínico registrado; (iii) a veracidade, a completude e a atualidade das informações clínicas inseridas são de responsabilidade do profissional; (iv) o sigilo profissional e o cumprimento das obrigações éticas e normativas dos conselhos competentes (por exemplo, CFM, CRP, CRN e CREFITO, conforme a profissão) são de responsabilidade do Contratante e de seus Usuários; (v) a guarda e a disponibilização do prontuário ao paciente, quando exigidos por norma ou por solicitação do titular, são de responsabilidade do Contratante.

9.2. A InterClinica disponibiliza recursos técnicos que apoiam o cumprimento dessas obrigações, mas não assume, em nenhuma hipótese, a responsabilidade técnica, ética ou legal pelo exercício profissional.

10.1. A Plataforma permite registrar notas clínicas em formato SOAP, vinculadas ao atendimento, com finalização imutável e possibilidade de adendo — recursos concebidos para preservar a integridade e a rastreabilidade do registro.

10.2. Após a finalização, a nota não pode ser editada: correções e complementações devem ser lançadas como adendo, mantendo-se o histórico.

10.3. A exportação em PDF é disponibilizada para os registros a que o Usuário tenha acesso.

10.4. Os prazos legais de guarda dos registros clínicos são observados pelo Contratante, na condição de controlador dos dados (cláusula 19), e informados na Política de Privacidade.

10.5. A exclusão de registros pela interface, quando disponível, ocorre de forma lógica (soft delete), preservando-se as obrigações legais de guarda e a trilha de auditoria.

11.1. Os Planos, limites e preços vigentes são os exibidos no catálogo da Plataforma, que é a fonte oficial das condições comerciais.

11.2. A assinatura é recorrente e renovada automaticamente pelo período contratado, até que seja cancelada.

11.3. O pagamento pode ser realizado por boleto, PIX ou cartão de crédito, processado por prestador de serviços de pagamento contratado pela InterClinica, nos termos da cláusula 20.

11.4. Os dados completos de cartão não são armazenados pela InterClinica: o pagamento com cartão ocorre em ambiente do prestador de pagamentos.

11.5. O atraso no pagamento sujeita a conta às regras de carência e modo somente leitura descritas na cláusula 12.4.

11.6. Reajustes de preço serão comunicados ao Contratante com antecedência mínima de 30 (trinta) dias.

11.7. Os tributos incidentes sobre a contratação são de responsabilidade de quem a legislação determinar. O comprovante da contratação é disponibilizado pelo prestador de serviços de pagamento.

11.8. A troca de Plano é feita pelo próprio painel: o upgrade passa a valer imediatamente e o downgrade, a partir do próximo ciclo. Não há cobrança proporcional nas trocas de plano.

12.1. O Período de Teste é de 15 (quinze) dias, iniciado na criação da conta, sem exigência de cartão de crédito e sem cobrança automática ao final.

12.2. Durante o Período de Teste, ficam liberados os recursos do Plano Professional, sem prejuízo dos limites técnicos aplicáveis.

12.3. Ao final do Período de Teste, o Contratante é avisado na Plataforma.

12.4. Não havendo pagamento, aplica-se: (i) 3 (três) dias de carência, com acesso normal; e, após esse prazo, (ii) modo somente leitura, no qual a consulta e a exportação dos dados já registrados permanecem disponíveis, mas a criação e a alteração de registros ficam bloqueadas. Confirmado o pagamento, o acesso integral é restabelecido automaticamente.

13.1. O Contratante pode cancelar a assinatura a qualquer momento, sem multa, pelo próprio painel.

13.2. O cancelamento não gera devolução de valores já pagos, mantido o acesso até o fim do período já contratado, ressalvadas as hipóteses previstas em lei, inclusive o direito de arrependimento quando aplicável (art. 49 da Lei nº 8.078/1990).

13.3. Encerrado o período pago, aplica-se o modo somente leitura descrito na cláusula 12.4, sem exclusão automática dos dados.

13.4. O cancelamento não interrompe a retenção dos registros sujeitos a prazo legal de guarda.

14.1. A InterClinica pode suspender, total ou parcialmente, o acesso, ou encerrar a conta, nas seguintes hipóteses: (i) descumprimento destes Termos, em especial das cláusulas 6 e 7; (ii) uso que comprometa a segurança, a integridade ou a disponibilidade da Plataforma; (iii) inadimplência, observadas as regras de carência e modo somente leitura; (iv) determinação de autoridade competente ou obrigação legal; (v) suspeita fundamentada de fraude ou de uso indevido de dados de terceiros.

14.2. Sempre que possível e legalmente admissível, a InterClinica comunicará o Contratante previamente, concedendo prazo razoável para regularização.

14.3. Encerrada a conta, a InterClinica poderá manter os dados pelo período necessário ao cumprimento de obrigações legais e regulatórias, conforme a Política de Privacidade.

14.4. Encerrada a conta por iniciativa do Contratante, aplicam-se as cláusulas 13.2 a 13.4.

14.5. Sobrevivem ao término as cláusulas de propriedade intelectual, proteção de dados, limitação de responsabilidade, lei aplicável e foro.

15.1. A Plataforma, seu código-fonte, arquitetura, layout, identidade visual, marca, textos e documentação são de titularidade exclusiva da InterClinica ou de seus licenciantes, protegidos pela legislação de propriedade intelectual.

15.2. A marca InterClinica é de uso exclusivo da InterClinica.

15.3. É concedida ao Contratante licença de uso limitada, não exclusiva, não sublicenciável e revogável, restrita à vigência da contratação e ao uso interno conforme o Plano contratado.

15.4. O Conteúdo do Usuário permanece de titularidade do Contratante, nos termos da cláusula 8.1.

15.5. Sugestões, comentários e ideias enviados espontaneamente pelo Usuário podem ser utilizados pela InterClinica livremente, sem contraprestação.

16.1. A InterClinica emprega esforços comercialmente razoáveis para manter a Plataforma disponível, podendo haver interrupções para manutenção, atualização, correção ou por motivos alheios ao seu controle.

16.2. A Plataforma depende de serviços de terceiros descritos na cláusula 20, cuja indisponibilidade pode afetar funcionalidades específicas.

16.3. Salvo acordo escrito específico, não há garantia de disponibilidade ininterrupta nem nível de serviço (SLA) contratado.

16.4. Manutenções programadas serão, quando possível, comunicadas previamente e realizadas em janelas de menor impacto.

17.1. Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, a InterClinica não responde por: (i) decisões clínicas, diagnósticos, condutas, prescrições ou laudos; (ii) uso indevido de credenciais, compartilhamento de acesso ou falha de guarda de senha pelo Contratante ou seus Usuários; (iii) informações inseridas de forma incorreta, incompleta ou desatualizada; (iv) perda de dados decorrente de exclusão realizada pelo próprio Usuário, de uso de recursos fora das orientações documentadas ou de falha de equipamentos e conexão do Contratante; (v) indisponibilidade ou comportamento de serviços de terceiros; (vi) interrupções causadas por caso fortuito ou força maior; (vii) prejuízos indiretos, lucros cessantes, perda de oportunidade ou danos consequentes.

17.2. A responsabilidade da InterClinica, quando cabível, fica limitada ao valor efetivamente pago pelo Contratante nos 12 (doze) meses anteriores ao evento.

17.3. Nada nestes Termos exclui ou limita responsabilidades que não possam ser excluídas por lei.

17.4. A InterClinica não responde pelo cumprimento, pelo Contratante, das obrigações relativas ao exercício profissional e à proteção de dados na condição de controlador (cláusula 19).

18.1. A InterClinica adota medidas técnicas e administrativas de segurança adequadas ao risco, incluindo, entre outras: criptografia de campos sensíveis (CPF e conteúdo clínico) com algoritmo AES-256-GCM; isolamento lógico por Conta, de modo que cada conta acesse apenas os próprios dados; trilha de auditoria imutável para operações sobre dados sensíveis; controle de acesso por papel, com permissões distintas para proprietário, administrador, profissional e recepção; sessão autenticada em cookie httpOnly; limitação de tentativas de acesso em rotas sensíveis; e autenticação em dois fatores disponível para a conta.

18.2. As medidas são revisadas periodicamente e podem ser alteradas para aprimoramento ou adequação a novas exigências, sem que isso represente garantia de ausência total de incidentes.

18.3. Em caso de incidente de segurança relevante que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, a InterClinica comunicará o Contratante — na qualidade de controlador — sem demora injustificada, com as informações disponíveis, para que este cumpra os deveres previstos na LGPD, inclusive a comunicação à ANPD e aos titulares, quando aplicável.

18.4. O Contratante compromete-se a comunicar à InterClinica qualquer suspeita de acesso indevido ou incidente de segurança de que tenha conhecimento.

19.1. A Plataforma trata dados pessoais, incluindo dados pessoais sensíveis relacionados à saúde, exigindo cuidados reforçados nos termos da Lei nº 13.709/2018 (LGPD).

19.2. Papéis das partes. Para os dados de pacientes e demais dados inseridos pelo Contratante, o Contratante é o controlador — a quem compete definir finalidades, fundamentos legais, políticas internas, prazos de guarda e o atendimento aos titulares — e a InterClinica atua como operadora, tratando esses dados conforme as instruções do Contratante e a finalidade de fornecer a Plataforma.

19.3. Para os dados de cadastro, contratação, cobrança, uso e segurança da conta, a InterClinica é controladora, tratando esses dados para executar o contrato, cumprir obrigações legais e proteger a Plataforma.

19.4. O Contratante obriga-se a: (i) possuir base legal adequada para o tratamento dos dados que inserir; (ii) informar os titulares e obter consentimento quando exigido; (iii) atender solicitações de titulares relativas aos dados de pacientes; (iv) observar o princípio da minimização, inserindo apenas o necessário.

19.5. A InterClinica disponibiliza recursos técnicos que apoiam o atendimento de solicitações de titulares, sem substituir a obrigação do Contratante como controlador.

19.6. As informações detalhadas sobre dados tratados, finalidades, bases legais, compartilhamento, segurança, retenção e direitos dos titulares constam da Política de Privacidade.

19.7. As comunicações relativas a proteção de dados podem ser feitas pelo canal indicado na Política de Privacidade, hoje responsável por receber as solicitações de titulares. A indicação formal do Encarregado, na forma do art. 41 da LGPD, será publicada nesta cláusula e na Política de Privacidade assim que concluída.

19.8. Havendo necessidade de contratação de subprocessadores, a InterClinica manterá a lista atualizada na Política de Privacidade e exigirá de terceiros obrigações compatíveis com estas cláusulas.

20.1. A Plataforma utiliza serviços de terceiros necessários ao seu funcionamento, atualmente: processamento de pagamentos e assinaturas (boleto, PIX e cartão); infraestrutura de banco de dados e autenticação; envio de e-mails transacionais (convites, confirmações e lembretes); integração de mensagens conectada ao número de WhatsApp do próprio Contratante; medição de audiência do site institucional; e hospedagem do site institucional.

20.2. Sobre o WhatsApp. O envio de mensagens ocorre por meio de integração conectada ao número de WhatsApp do próprio Contratante, a partir de tecnologia de terceiros não afiliada à Meta. O Contratante é responsável por observar os termos de uso do WhatsApp e por obter dos pacientes a autorização para receber comunicações, respondendo pelo uso do canal. A InterClinica não responde por bloqueio, suspensão ou limitação do número aplicada pelo provedor do serviço de mensagens.

20.3. A InterClinica não responde por indisponibilidade, alterações de política, bloqueios, suspensões ou descontinuidade de serviços de terceiros, empregando esforços razoáveis para mitigar impactos e comunicar o Contratante.

20.4. Alterações na lista de terceiros relevantes para o tratamento de dados serão refletidas na Política de Privacidade.

21.1. Estes Termos podem ser alterados para refletir mudanças no produto, na legislação ou nas condições comerciais.

21.2. Alterações relevantes serão comunicadas ao Contratante com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, por e-mail ou por aviso na Plataforma.

21.3. O uso continuado após a entrada em vigor implica concordância com a versão atualizada. Caso o Contratante não concorde, poderá cancelar a assinatura nos termos da cláusula 13.

21.4. Cada versão é identificada por número e data de atualização.

22.1. Estes Termos são regidos pela legislação brasileira, em especial pela Lei nº 13.709/2018 (LGPD), pela Lei nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet) e, quando aplicável, pela Lei nº 8.078/1990 (Código de Defesa do Consumidor).

23.1. As controvérsias decorrentes destes Termos serão resolvidas no foro competente segundo as regras gerais de competência previstas na legislação brasileira, observado, nas relações de consumo, o foro do domicílio do consumidor.

24.1. Dúvidas sobre estes Termos: contato@interclinica.com.br.

24.2. Assuntos comerciais e suporte: contato@interclinica.com.br e o WhatsApp comercial indicado na página de Contato.

24.3. Assuntos de privacidade e proteção de dados: contato@interclinica.com.br.